Todos os posts com a tag "TJSC"
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46.0 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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52.0 milGeralDeputada Ada de Luca reivindica criação de Comarca em Morro da Fumaça
A deputada estadual Ada De Luca esteve, na tarde desta terça-feira, 17, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina acompanhada de uma...
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63.5 milGeralCoveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...
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53.0 milGeralMotorista que teve automóvel atropelado por vaca será indenizado
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos materiais em favor de um motorista que teve seu carro atropelado por...
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51.0 milGeralSurrar enteado com cano de mangueira não é corretivo e acaba em detenção de padrasto
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a um homem que agrediu o...
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45.7 milGeralServidora que pediu demissão sem saber de gravidez não faz jus a estabilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado e negou pleito indenizatório formulado por...
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38.9 milGeralReconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a...
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60.0 milGeralFilho que ameaçou e agrediu seus pais sofre condenação baseada na Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais – que tiveram...
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42.1 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
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38.2 milGeralTJ confirma exclusão de candidato que buscava cargo público beneficiado por cotas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da...
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40.6 milGeralTJ nega habeas corpus para réu acusado de matar colega por uma garrafa de cerveja
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que, acusado por homicídio em cidade do oeste...
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38.6 milGeral
TJ dobra indenização para motorista que teve dedo do pé amputado após acidente
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo de um homem que perdeu um dos dedos do pé...
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41.2 milGeralCasal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado...
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46.5 milSem categoria
Professora exonerada grávida, mesmo que ACT, faz jus ao pagamento de indenização
A contratação temporária possui natureza provisória e precária e não gera direito a estabilidade no cargo – todavia, o direito à estabilidade...
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47.8 milGeralJovem que se utilizou de redes sociais como arma contra a ex-namorada seguirá preso
Um jovem que se valeu das redes sociais para promover ameaças contra a ex-namorada e, efetivamente, cumpri-las em parte, teve confirmada a...
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85.8 milGeralSinal amarelo intermitente pede cautela dobrada e divide responsabilidade em colisão
O semáforo cuja luz amarela pisca de forma intermitente impõe maior diligência aos condutores que trafegam por tal cruzamento e implica divisão...
