Todos os posts com a tag "JUSTIÇA"
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36.2 milGeralJuiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus
O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem...
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41.1 milGeralTJ confirma indenização por danos em apartamento durante instalação de móveis
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma empresa de móveis planejados...
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50.3 milGeralTJ rechaça obrigação do Estado bancar realização de cirurgia para mudança de sexo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), em sede de agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara...
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48.3 milGeralNem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de...
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38.3 milEsporteTJ confirma indenização a homem que levou socos no rosto após partida de futebol
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de uma comarca do Vale do Itajaí que condenou...
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49.4 milGeralFábrica de tintas que operou clandestinamente por três anos sofre revés na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou, em desfavor de empresa do ramo de tintas e vernizes em operação no...
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36.5 milGeralDecisão confirmada pelo TJ deixa claro que homem precisa entender que ‘não é não’
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação e determinou o imediato cumprimento da pena de três anos de...
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85.6 milGeralConstrutora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa de R$ 100 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que rescindiu contrato de compra e venda estabelecido entre construtora e...
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35.7 milGeralPais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado...
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44.0 milGeralResistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em...
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53.3 milGeralNegada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que...
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55.6 milGeralMesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar...
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111.0 milGeralTJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o...
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46.2 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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52.2 milGeralDeputada Ada de Luca reivindica criação de Comarca em Morro da Fumaça
A deputada estadual Ada De Luca esteve, na tarde desta terça-feira, 17, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina acompanhada de uma...
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67.2 milGeralAtlantis Saneamento assumirá gestão da água nesta semana
A prefeitura de Morro da Fumaça aguarda apenas os trâmites legais para assumir o controle da gestão da água e saneamento básico...