Todos os posts com a tag "JUSTIÇA"
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56.4 milGeralFilho que ameaçou e agrediu seus pais sofre condenação baseada na Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais – que tiveram...
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40.8 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
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35.5 milGeralTJ confirma exclusão de candidato que buscava cargo público beneficiado por cotas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da...
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38.7 milGeralTJ nega habeas corpus para réu acusado de matar colega por uma garrafa de cerveja
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que, acusado por homicídio em cidade do oeste...
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39.5 milGeralCasal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado...
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45.3 milSem categoria
Professora exonerada grávida, mesmo que ACT, faz jus ao pagamento de indenização
A contratação temporária possui natureza provisória e precária e não gera direito a estabilidade no cargo – todavia, o direito à estabilidade...
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45.2 milGeralJovem que se utilizou de redes sociais como arma contra a ex-namorada seguirá preso
Um jovem que se valeu das redes sociais para promover ameaças contra a ex-namorada e, efetivamente, cumpri-las em parte, teve confirmada a...
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83.8 milGeralSinal amarelo intermitente pede cautela dobrada e divide responsabilidade em colisão
O semáforo cuja luz amarela pisca de forma intermitente impõe maior diligência aos condutores que trafegam por tal cruzamento e implica divisão...
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44.2 milGeral
Tratada como ladra em público, consumidora será indenizada por rede de supermercados
Uma consumidora tratada como ladra por supermercado será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais suportados com a abordagem vexatória e...
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53.4 milGeralPedreiro será indenizado após ficar mais de um ano sem carro por clonagem inexistente
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais,...
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40.6 milGeralCasal que teve mala extraviada em cruzeiro pelos mares do sul receberá indenização
A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry Junior, confirmou condenação de empresa responsável por...
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83.0 milGeralTJ reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto
A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a...
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40.8 milGeralJustiça anula nomeação de servidora que não tinha habilitação para auxiliar dentista
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do oeste catarinense que determinou a nulidade de portaria responsável...
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43.4 milPolíticaNa Câmara, prefeito reafirma que não volta atrás sobre a Casan e aguarda a Justiça
O rompimento do contrato entre a Administração Municipal de Morro da Fumaça e a Casan voltou a ser debatido na noite desta...
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43.4 milGeralCasa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho
A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50%...
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33.0 milGeralConsumidora que sofreu 5 meses com torneiras secas receberá dano moral
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença da comarca de Biguaçu que condenou concessionária de serviços de água...
