Todos os posts com a tag "JUSTIÇA"
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48.9 milGeralProdutor rural é responsável por acidente com animal solto em via pública
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um produtor rural ao pagamento de indenização...
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40.7 milGeral
Tribunal de Justiça valida condenação de R$120 mil por danos materiais a motorista
A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava...
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78.9 milGeralDecepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao...
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36.5 milGeral
Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27...
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41.0 milGeral
Queda em rampa molhada e sem corrimão leva restaurante a indenizar cliente
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de restaurante da Capital ao pagamento de indenização, no valor de R$...
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35.0 milGeralMunicípio é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos...
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38.0 milGeralJustiça suspende ações que discutem incidência de tarifas de energia no cálculo do ICMS
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), em sessão nesta semana, admitiu a instauração de Incidente de...
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46.0 milGeral
Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado, afirma TJ
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua...
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37.0 milGeralJustiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa
O juiz Marlon Negri, atualmente responsável pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, deferiu liminar em mandado de...
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50.5 milGeral
Proibição de circular à noite não deve constranger homem acusado de bater na mulher
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) negou pedido de habeas corpus impetrado por um homem acusado de lesão corporal...
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37.9 milGeralCliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou cliente de bar ao pagamento de indenização por danos...
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43.4 milGeral
Trabalhador enfrentará júri popular acusado de assassinar patrão em plena lavoura
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de pronúncia contra trabalhador rural acusado de assassinar o patrão por...
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38.1 milGeral
TJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa...
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36.9 milGeral
TJ reverte condenação de político acusado de promoção pessoal com propaganda da prefeitura
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) deu provimento a apelação interposta por ex-prefeito de cidade do norte...
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34.8 milGeralCondenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou condômino ao pagamento de indenização por danos morais,...
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37.4 milGeralDesníveis e ondulações em rodovia condenam Deinfra por acidente de motociclista
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou a obrigação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) em...