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ASSESSORIA TJSC O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um internauta por ter ofendido um homem no . Ele...
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COM INFORMAÇÕES DO TJSC O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital –...
ASSESSORIA TJSC O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse,...