Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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39.8 milGeralFábrica de tintas que operou clandestinamente por três anos sofre revés na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou, em desfavor de empresa do ramo de tintas e vernizes em operação no...
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28.2 milGeralDecisão confirmada pelo TJ deixa claro que homem precisa entender que ‘não é não’
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação e determinou o imediato cumprimento da pena de três anos de...
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75.9 milGeralConstrutora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa de R$ 100 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que rescindiu contrato de compra e venda estabelecido entre construtora e...
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29.1 milGeralPais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado...
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37.2 milGeralResistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em...
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45.8 milGeralNegada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que...
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31.2 milGeralBanco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais...
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97.0 milGeralTJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o...
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37.9 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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55.6 milGeralCoveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...
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41.1 milGeralSurrar enteado com cano de mangueira não é corretivo e acaba em detenção de padrasto
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a um homem que agrediu o...
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31.8 milGeralReconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a...
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33.3 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
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28.5 milGeral
TJ confirma exclusão de candidato que buscava cargo público beneficiado por cotas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da...
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33.1 milGeralTJ nega habeas corpus para réu acusado de matar colega por uma garrafa de cerveja
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que, acusado por homicídio em cidade do oeste...
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31.2 milGeral
TJ dobra indenização para motorista que teve dedo do pé amputado após acidente
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo de um homem que perdeu um dos dedos do pé...