Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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34.6 milGeralTribunal amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em...
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56.0 milGeralIndenização para mulher que sofreu alergia com mau cheiro e falta de asseio em ônibus
A 6ª Câmara Civil do Tribuna de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou empresa de transporte coletivo a indenizar por danos morais,...
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36.4 milGeralReconciliação de casal que vive entre tapas e beijos não impede pena a agressor
A reconciliação de um casal que vivia às turras, com registros de violência, não tem o condão de afastar a ilicitude de...
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46.3 milGeralTJ rechaça obrigação do Estado bancar realização de cirurgia para mudança de sexo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), em sede de agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara...
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37.4 milGeralNem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de...
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34.4 milEsporteTJ confirma indenização a homem que levou socos no rosto após partida de futebol
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de uma comarca do Vale do Itajaí que condenou...
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43.0 milGeralFábrica de tintas que operou clandestinamente por três anos sofre revés na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou, em desfavor de empresa do ramo de tintas e vernizes em operação no...
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30.9 milGeralDecisão confirmada pelo TJ deixa claro que homem precisa entender que ‘não é não’
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação e determinou o imediato cumprimento da pena de três anos de...
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78.5 milGeralConstrutora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa de R$ 100 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que rescindiu contrato de compra e venda estabelecido entre construtora e...
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31.2 milGeralPais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado...
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39.5 milGeralResistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em...
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48.3 milGeral
Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que...
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33.2 milGeralBanco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais...
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103.8 milGeralTJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o...
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40.0 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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58.6 milGeralCoveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...