Todos os posts com a tag "JUSTIÇA"
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35.9 milGeralPlano de saúde deve indenizar e garantir sobrevida a paciente com tumor raro
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos...
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41.0 milGeralMunicípio tem competência para legislar e fiscalizar vagas de estacionamento rotativo
A juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê, julgou improcedente ação civil pública, proposta pelo...
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43.1 milGeralProcon de Morro da Fumaça aplica sua primeira multa na defesa do consumidor
Trabalhando para defender os direitos dos consumidores fumacences, a nova diretoria do Procon de Morro da Fumaça, que iniciou os trabalhos em...
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39.6 milGeralImóvel irregular no centro de Morro da Fumaça é demolido pela Secretaria de Obras
O imóvel irregular localizado na Rua Vanteiro Margoti, no centro de Morro da Fumaça que vinha sendo utilizado por usuários de drogas,...
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76.8 milGeral
Disparo em cidadão que ameaça segurança de policiais caracteriza legítima defesa
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais...
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37.6 milGeralDanceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização...
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38.7 milGeralVítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por...
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35.5 milGeralConselho Nacional de Justiça autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais...
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39.6 milGeral
Jovem receberá pensão e R$ 140 mil após limitação física por disparos de arma de fogo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que condenou solidariamente pai e filho ao pagamento de indenização por...
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44.6 milGeralMulher que sofre queimadura por uso equivocado de protetor solar fica sem indenização
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao...
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36.4 milGeral
Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos...
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41.3 milGeralTJ condena réus por incentivar e explorar prostituição de jovem de 14 anos em rodovia
A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem e uma mulher a pena de quatro anos de reclusão por crime de...
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38.4 milGeralJustiça reafirma direito de cidadão pedir e obter informações em órgãos públicos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reafirmou o direito de cidadão solicitar e ser atendido em pedido de informações formulado...
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41.7 milGeralDesistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos materiais e morais formulado...
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38.5 milGeralConcessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização...
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38.8 milEsporteSem provas, TJ absolve jogador de futebol acusado de agressão contra bandeirinha
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) decidiu absolver homem condenado em primeira instância ao pagamento de indenização...