Todos os posts com a tag "JUSTIÇA"
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17.0 milGeralPlaca ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral
ASSESSORIA TJSC TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização. A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em...
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16.0 milGeralPalavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC
ASSESSORIA TJSC Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial...
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23.0 milGeralHomem que matou ex-companheira no Bairro Naspolini é condenado a 47 anos de prisão
Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Criciúma Crime ocorreu em Morro da Fumaça em junho de 2023 e foi presenciado...
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14.4 milGeralAluguel de quarto por plataforma de hospedagem pode ser restrito em condomínio fechado
ASSESSORIA TJSC / FOTO: CANVA Dono transformou quarto em loft, mas assembleia de moradores vetou. O aluguel fracionado de quartos nas propriedades...
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26.8 milGeralCabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
ASSESSORIA TJSC / FOTO: FREEPIK O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de...
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20.7 milGeralJuiz Roque Lopedote destaca ações e desafios da Justiça em Morro da Fumaça
GABRIELA RECCO O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Roque Lopedote, esteve em Morro da Fumaça na última semana para...
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15.4 milGeralHerdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
ASSESSORIA TJSC – FOTO: FREEPIK TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal. O caso analisado é de uma ação de...
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15.9 milGeral
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
ASSESSORIA TJSC De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos...
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17.7 milGeralUsar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato, diz TJ
ASSESSORIA TJSC A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar homem que utilizava celular do...
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114.5 milPolíticaVereador de Morro da Fumaça é afastado do cargo por ordem judicial
COM INFORMAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da...
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16.4 milGeralEsposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
ASSESSORIA TJSC Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de...
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15.1 milGeralJuíza recomenda que autorização para hospedagem de menores seja registrada em cartório
ASSESSORIA TJSC O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospedagem de criança...
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14.1 milGeralIdoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
ASSESSORIA TJSC / FOTO: FREEPIK Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca violação de direitos e condena uma...
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14.8 milGeralNão se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia
ASSESSORIA TJSC A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que...
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37.6 milGeral
Casal que devolveu duas crianças depois de iniciar processo de adoção terá que pagar sessões de terapia
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO MPSC O caso ocorreu no Sul do estado. Casal desistiu da adoção depois de as crianças estarem quatro meses...
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24.2 milGeralNeta que realizou saques de conta bancária da avó sem autorização é condenada
ASSESSORIA TJSC Uma mulher foi condenada por desviar e se apropriar das economias depositadas na conta bancária da própria avó em uma...