Por Gabriela Recco

Na manhã desta segunda-feira (25), alguns cavalos soltos estavam as margens da Rodovia Olívio Cechinel (SC-445), que liga Morro da Fumaça a BR-101, colocando em risco a segurança dos motoristas. Os animais foram vistos próximo a uma das pontes.

É crime

Deixar o animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”.

Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.