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Vereadores aprovam projeto de lei que garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde

Vereadores aprovam projeto de lei que garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

O presidente do Legislativo, o Robinho, juntamente com a vereadora Jorgia, haviam reivindicado o reajuste salarial através de indicação apresentada e aprovada na Câmara.

A Câmara de Morro da Fumaça aprovou nesta terça-feira, dia 26, Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste.

O projeto ainda prevê que agentes de saúde e agentes de endemias também passarão a ter direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade, que deverá ser somado aos seus vencimentos. Os pagamentos serão restabelecidos a partir dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde, garantindo-se efeitos retroativos.

O Projeto foi aprovado em Regime de Urgência em primeira e segunda votação durante a Sessão Ordinária, por unanimidade. A vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB), destacou o trabalho realizado pelas Comissões Permanentes para garantir a agilidade no estudo e nos pareceres que foram exarados pelos membros da comissão. “Tudo isso foi feito para que o Poder Executivo possa colocar em prática logo essa remuneração a todas as agentes de saúde que trabalham e fazem tudo com muito esforço. É mérito de vocês que são responsáveis pela garantia da saúde pública. Sintam-se reconhecidas, pela função que prestam em nossa cidade”, comenta a vereadora Silvana.

O Projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo após reivindicação e indicação apresentada pelo presidente do Legislativo, Robson Francisconi (PP), o Robinho, e a vereadora Jorgia Guglielmi (PSBD). A indicação nº 138/2022, foi protocolada dia 23 de maio de 2022. “Eu sou servidora da saúde, sei do trabalho importantíssimo que as agentes de saúde e endemias realizam em Morro da Fumaça. É um direito garantido por lei federal, muito merecido”, falou a vereadora Jorgia.

O vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), comenta que são as agentes de saúde que passam de casa em casa e  fazem o trabalho inicial, relatando os problemas da saúde de Morro da Fumaça. “Muito merecido o aumento, meus parabéns pela conquista”, disse.

O vereador Laênio da Silva (MDB), que também participa das Comissões Permanentes, parabenizou as agentes de saúde e aos colegas das Comissões Permanentes. “Foi um trabalho rápido e eficaz para garantir que o aumento seja repassado o quanto antes”. complementa.

O presidente do Legislativo, Robinho, que já atuou como Secretário de Saúde de Morro da Fumaça,  também comemorou a aprovação da lei e falou que a garantia constitucional da remuneração das agentes de saúde e endemias deve ser cumprida. “São as agentes de saúde que têm o primeiro contato com os pacientes e dão as primeiras orientações. Elas fazem o elo com o sistema de saúde.  Elas merecem um olhar especial da Municipalidade. Conheço de perto o trabalho que elas realizam, sempre com muito respeito e profissionalismo. Fico muito feliz com esse reajuste estabelecido por Lei Federal que agora será repassado para às excelentes profissionais que atuam em Morro da Fumaça”, comemorou Robinho.

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