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Vereadores aprovam projeto de lei que garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde

SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

O presidente do Legislativo, o Robinho, juntamente com a vereadora Jorgia, haviam reivindicado o reajuste salarial através de indicação apresentada e aprovada na Câmara.

A Câmara de Morro da Fumaça aprovou nesta terça-feira, dia 26, Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste.

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O projeto ainda prevê que agentes de saúde e agentes de endemias também passarão a ter direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade, que deverá ser somado aos seus vencimentos. Os pagamentos serão restabelecidos a partir dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde, garantindo-se efeitos retroativos.

O Projeto foi aprovado em Regime de Urgência em primeira e segunda votação durante a Sessão Ordinária, por unanimidade. A vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB), destacou o trabalho realizado pelas Comissões Permanentes para garantir a agilidade no estudo e nos pareceres que foram exarados pelos membros da comissão. “Tudo isso foi feito para que o Poder Executivo possa colocar em prática logo essa remuneração a todas as agentes de saúde que trabalham e fazem tudo com muito esforço. É mérito de vocês que são responsáveis pela garantia da saúde pública. Sintam-se reconhecidas, pela função que prestam em nossa cidade”, comenta a vereadora Silvana.

O Projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo após reivindicação e indicação apresentada pelo presidente do Legislativo, Robson Francisconi (PP), o Robinho, e a vereadora Jorgia Guglielmi (PSBD). A indicação nº 138/2022, foi protocolada dia 23 de maio de 2022. “Eu sou servidora da saúde, sei do trabalho importantíssimo que as agentes de saúde e endemias realizam em Morro da Fumaça. É um direito garantido por lei federal, muito merecido”, falou a vereadora Jorgia.

O vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), comenta que são as agentes de saúde que passam de casa em casa e  fazem o trabalho inicial, relatando os problemas da saúde de Morro da Fumaça. “Muito merecido o aumento, meus parabéns pela conquista”, disse.

O vereador Laênio da Silva (MDB), que também participa das Comissões Permanentes, parabenizou as agentes de saúde e aos colegas das Comissões Permanentes. “Foi um trabalho rápido e eficaz para garantir que o aumento seja repassado o quanto antes”. complementa.

O presidente do Legislativo, Robinho, que já atuou como Secretário de Saúde de Morro da Fumaça,  também comemorou a aprovação da lei e falou que a garantia constitucional da remuneração das agentes de saúde e endemias deve ser cumprida. “São as agentes de saúde que têm o primeiro contato com os pacientes e dão as primeiras orientações. Elas fazem o elo com o sistema de saúde.  Elas merecem um olhar especial da Municipalidade. Conheço de perto o trabalho que elas realizam, sempre com muito respeito e profissionalismo. Fico muito feliz com esse reajuste estabelecido por Lei Federal que agora será repassado para às excelentes profissionais que atuam em Morro da Fumaça”, comemorou Robinho.

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