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Substituto de Sérgio Moro na Lava Jato condenou empresa em Morro da Fumaça

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O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou hoje (8) que o juiz federal Luiz Antonio Bonat será o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Bonat vai substituir o ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt chefiou a 13ª Vara temporariamente e chegou a sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que lançou o edital para o preenchimento da vaga deixada por Moro.

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Como a antiguidade é o principal critério de seleção, o nome dele já tinha sido definido no concurso interno de promoção. Atualmente, Bonat atua na 21ª Vara Federal, responsável por temas previdenciários. Ele iniciou a carreira em 1993 e, além da capital paranaense, atuou em cidades como Foz do Iguaçu e Criciúma.

Bonat ficou conhecido por ser o responsável pela primeira condenação penal de pessoa jurídica da América Latina em 2003. O caso envolveu uma empresa de mineração de Morro da Fumaça que fazia extração de areia sem autorização do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) ou de licença ambiental no Rio Vargedo. Além da extração ilegal, a empresa destruiu parte da vegetação nativa da Mata Atlântica e do Rio Urussanga.

O réu pessoa física foi condenado a cumprir sete meses de detenção, substituídos por prestação de serviços em parques e jardins, e multa. A pessoa jurídica sofreu reprimenda consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil, a serem revertidos em programas ou projetos ambientais.

Ao assumir a 13ª Vara Federal, o magistrado ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná e também julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas, uma em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, relacionadas à sede do Instituto Lula, em São Paulo.

REDAÇÃO

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