O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, explica como estão os preparativos para as eleições e reforça dicas importantes para o dia 7 de outubro. O eleitor deve estar atento as informações para evitar contratempos no domingo.

Horário de votação

A votação começa às 8h da manhã do domingo (7) e termina às 17h. É importante que o eleitor compareça com antecedência para evitar filas nas seções eleitorais. Caso o eleitor compareça a sua seção até as 17h e haja fila, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar senhas para que todos aqueles que chegarem até esse horário possam votar.

Locais de votação

Devido às condições físicas de alguns locais de votação e ao rezoneamento realizado pela Justiça Eleitoral, alguns eleitores tiveram seus locais de votação alterados. Para conferir os locais, o eleitor pode acessar o site do Tribunal, na aba Título e Local de Votação.

Ordem de votação

A ordem de votação dos candidatos é a seguinte:
Deputado Federal – 4 dígitos
Deputado Estadual ou Distrital – 5 dígitos
2 Senadores – 3 dígitos cada
Governador – 2 dígitos
Presidente – 2 dígitos
É importante lembrar que, nestas eleições, teremos 2 votos para o cargo de senador. Os eleitores votarão em candidatos diferentes. Caso o eleitor vote duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado.

Cola

É importante que o eleitor leve uma cola no dia da votação, contendo a ordem de votação e o número dos seus candidatos.

E-Título

Esse aplicativo é uma via digital do título de eleitor e dispensa a apresentação do documento em papel.  Para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação na hora de votar. Caso o eleitor não tenha cadastramento biométrico, é preciso levar um documento oficial com foto.

Disque-Eleitor e canais de atendimento ao cidadão

A Justiça Eleitoral catarinense disponibiliza em seu site todas as informações que o eleitor precisa saber para exercer o seu direito ao voto, pelo Portal Eleições 2018.
Além das informações do site, o eleitor pode entrar em contato com servidores capacitados para tirar dúvidas por meio do Disque-Eleitor, pelo número 0800-647-3888. A Ouvidoria do Tribunal, por meio do preenchimento do formulário disponível no site, também pode tirar dúvidas e receber sugestões, reclamações e denúncias.

Aplicativos da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral disponibilizou 6 aplicativos para o pleito desse ano, que podem ser baixados em smartphones ou tablets. São eles:
O e-Título, que funciona como uma via digital do título de eleitor; Mesários, que contém informações importantes para os cidadãos que vão desempenhar essa função; Pardal, para denunciar irregularidades; JE Processos, que permite consultar os processos que estão tramitando na Justiça Eleitoral; Boletim na Mão, para consultar os Boletins de Urna emitidos após o fim da eleição; e o aplicativo Resultados, que permite acompanhar a apuração do resultado da eleição.

Identificação biométrica e importação de dados do IGP

No pleito deste ano o sistema biométrico de identificação atenderá a metade do eleitorado brasileiro. Em Santa Catarina, 62 cidades utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores. Em outros 233 municípios a identificação será híbrida, pois nesses locais a biometria ainda não é obrigatória. Para quem não fez o recadastramento biométrico, será adotado o procedimento tradicional, que consiste na assinatura do eleitor no caderno de votação, após a apresentação do título de eleitor e um documento de identificação com foto.
Além do cadastramento biométrico feito pela Justiça Eleitoral, também foram migrados dados biométricos de cerca de 500 mil eleitores do Instituto Geral de Perícias (IGP). Os dados foram importados das carteiras de identidade para facilitar a identificação dos eleitores e aumentar a segurança do processo.

Segurança da urna

Em tempos de Fake News contra a Justiça Eleitoral, é importante reforçar a segurança da urna eletrônica.
A urna possui mais de 30 barreiras de segurança. O TSE realiza periodicamente testes públicos para reafirmar a segurança do processo eletrônico de votação. É importante lembrar que a urna não tem nenhuma conexão com a internet, o que torna impossível qualquer fraude por acesso remoto. A urna eletrônica é utilizada há 22 anos, sem nenhuma fraude comprovada.

Votação Paralela e auditoria de urnas nas seções eleitorais

A votação paralela acontece ao mesmo tempo em que a votação normal, para confirmar a segurança do processo eletrônico de votação, com a participação de estudantes e partidos políticos. Serve para comprovar que o voto inserido no sistema é o mesmo que o voto digitado na urna eletrônica. Todo o processo é monitorado por câmeras e auditores externos.
O sorteio das 4 urnas que serão auditadas em todo estado é feito no sábado (6), na sala de sessões do TRE-SC. Depois, essas urnas são trazidas para Florianópolis e auditadas no domingo (7), no Tribunal de Contas da União.
Além da Votação Paralela, nestas eleições a urna eletrônica passará por mais um processo de auditoria: no dia da eleição, às 7h, na própria seção eleitoral (no local de votação), para a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados na urna. Esse procedimento será realizado por todos os tribunais regionais eleitorais, como mais uma forma de comprovar a segurança da votação eletrônica no país. Serão auditadas 8 urnas, sorteadas na véspera do pleito.

Voto branco e nulo

É importante ressaltar que os votos brancos e nulos não têm o poder de anular uma eleição. Ambos os votos, nulo e branco, não são votos válidos. O único reflexo que esses votos podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados. Dessa forma, o candidato que obteve o maior número de votos válidos será o vencedor, independente do turno.

Candidato sub judice

O candidato indeferido que tenha recurso pendente aparecerá na urna, bem como sua votação constará nos boletins de urna. Contudo, os votos serão totalizados em separado e considerados como nulos.

Divulgação dos Resultados

A divulgação estadual dos resultados acontecerá assim que o TRE receber os primeiros dados dos cartórios. Já a divulgação dos primeiros números para o cargo de presidente acontecerá só depois das 19h, quando for encerrada a votação no Acre.

Justificativa no dia da eleição

O eleitor que estiver fora do seu município no dia da votação pode comparecer a qualquer seção eleitoral, das 8h às 17h, para preencher o formulário e justificar sua ausência.

Anotação indevida da intenção de voto no caderno de votação

Tendo em vista a circulação de mensagens nas redes sociais solicitando ao eleitor a anotação no caderno de votação do número do seu candidato, esclareço que este procedimento não encontra respaldo na legislação eleitoral vigente. Conforme Nota de Esclarecimento divulgada pelo TRE-SC em 20 de setembro: “A assinatura no caderno de votação é obrigatória para os eleitores que ainda não têm biometria na urna, e – para permitir a atuação dos mesários e dos fiscais de todos os partidos, presentes às seções eleitorais – sempre poderá ser confrontada com a que consta no documento oficial apresentado para comprovar sua identidade. Os mesários recebem orientações quanto aos procedimentos a serem observados para manter a ordem na Seção e registrar, para o devido tratamento, as ocorrências que se verificarem durante os trabalhos da Seção Eleitoral, e para comunicar ao Juiz Eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem.”

Voto em Trânsito

O voto em trânsito será exercido também por militares, agentes de segurança e guardas municipais em serviço, em qualquer município e seção, desde que tenha solicitado no prazo (23.8.2018). Além disso, os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no 1º, no 2º ou em ambos os turnos poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores, mediante solicitação prévia no referido prazo.

Prestação de Contas

Todos os candidatos e partidos políticos devem prestar contas finais à Justiça Eleitoral referentes ao primeiro turno até a data de 6 de novembro. Sua elaboração deve ser feita e transmitida exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE.
Peço a colaboração dos partidos e dos candidatos para que, tão logo as prestações de contas sejam concluídas, sejam imediatamente enviadas, pois já pode ocorrer o envio no dia seguinte ao da realização da eleição. Isso facilitaria o início do exame e o cumprimento dos prazos de julgamento.

Cancelamento de título de eleitor devido à revisão do eleitorado

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cancelou 125 mil títulos de eleitores em dezembro de 2017, em função do processo de revisão do eleitorado, ocorrido em 43 municípios catarinenses naquele ano, onde foram também coletadas as fotos e digitais dos cidadãos. A revisão é prática comum, ocorrendo sempre em anos não eleitorais, com o objetivo de “limpar” o cadastro, eliminando falecidos, eleitores que não comprovam vínculo com o município onde votam, suspeições de fraude, entre outras situações. O cadastramento biométrico é apenas uma ferramenta tecnológica que auxilia nesta revisão dos dados do cadastro nacional de eleitores, garantindo ainda mais segurança ao voto: digitais são únicas e nenhum eleitor pode se passar por outro. Assim, diante de alguns ataques que a Justiça Eleitoral tem sofrido nos últimos dias, tendo em vista a decisão contrária do Supremo em reabilitar títulos cancelados de mais de 3 milhões de eleitores no país, vale dizer que o verdadeiro motivo do cancelamento não é o cadastramento biométrico, mas o necessário procedimento da revisão eleitoral, que permite com que tenhamos sempre um cadastro “limpo” e que expresse a realidade do eleitorado brasileiro.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC