Arroz Fumacense
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Prefeito exonera servidores efetivos por decisão judicial em ação civil de improbidade administrativa

Sicred
GABRIELA RECCO

Por decisão da Justiça Federal o prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi, precisa demitir servidores efetivos do município devido a ação de improbidade administrativa por fraude em licitação registrada em 2006.

O prefeito foi comunicado pela Justiça Federal nesta semana. A decisão da Justiça Federal prevê, além da perda imediata da função pública, o ressarcimento por parte dos condenados de mais de R$ 42 mil que foram lesados dos cofres públicos. Estes valores serão corrigidos monetariamente.

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Eles também ficam condenados a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A condenação da Justiça Federal é de cinco servidores. Um dos condenados já faleceu.

A sentença da Justiça Federal foi proferida em 2014, e em novembro do ano passado transitou em julgado, mas só agora o município foi comunicado para fazer a notificação dos condenados. O processo é originário de um convênio federal da área saúde para compra de equipamentos e melhoria no atendimento do SUS.

A condenação se deu por fraude em licitação na modalidade de Carta Convite em 2006. Apesar de terem sido inocentados em 1º e 2º graus, na última decisão já transitada em julgado o Ministério Público Federal aponta, inclusive, indícios de ligação com o Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, que foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.

RAC

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