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Prefeito exonera servidores efetivos por decisão judicial em ação civil de improbidade administrativa

Prefeito exonera servidores efetivos por decisão judicial em ação civil de improbidade administrativa
GABRIELA RECCO

Por decisão da Justiça Federal o prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi, precisa demitir servidores efetivos do município devido a ação de improbidade administrativa por fraude em licitação registrada em 2006.

O prefeito foi comunicado pela Justiça Federal nesta semana. A decisão da Justiça Federal prevê, além da perda imediata da função pública, o ressarcimento por parte dos condenados de mais de R$ 42 mil que foram lesados dos cofres públicos. Estes valores serão corrigidos monetariamente.

Eles também ficam condenados a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A condenação da Justiça Federal é de cinco servidores. Um dos condenados já faleceu.

A sentença da Justiça Federal foi proferida em 2014, e em novembro do ano passado transitou em julgado, mas só agora o município foi comunicado para fazer a notificação dos condenados. O processo é originário de um convênio federal da área saúde para compra de equipamentos e melhoria no atendimento do SUS.

A condenação se deu por fraude em licitação na modalidade de Carta Convite em 2006. Apesar de terem sido inocentados em 1º e 2º graus, na última decisão já transitada em julgado o Ministério Público Federal aponta, inclusive, indícios de ligação com o Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, que foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.

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