Station Telecom G
Sem categoria

Justiça condena, por estelionato, engenheiro que vendeu lotes que não lhe pertenciam

Sicred
ASSESSORIA TJSC

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença da comarca de Laguna, no sul do Estado, que condenou um engenheiro – hoje detentor de mandato na Câmara de Vereadores – pelo crime de estelionato, praticado entre os anos de 2008 e 2012, ao comercializar terrenos em loteamento que não lhe pertenciam. Mais de 20 pessoas foram ludibriadas e algumas delas relataram em juízo que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria que nunca se concretizou.

O réu comercializou cerca de 20 terrenos ao preço médio de R$ 30 mil. Parte dos compradores promoveu o pagamento à vista; outros, em parcelas. Em comum, nenhum deles conseguiu até hoje as escrituras públicas ou mesmo o dinheiro de volta. O engenheiro conta em sua defesa que tinha uma empresa que fechou permuta com os proprietários da área para, ao dotá-la de infraestrutura, implantar um loteamento habitacional. Em troca, receberia determinado número de terrenos. Ocorre, segundo os autos, que a empresa não cumpriu sua parte e os donos da área rescindiram o contrato. Antes disso, contudo, o réu já vendia os lotes para terceiros como se fossem de sua propriedade.

Daiani Salão de Beleza
Layze Guollo
Pet Point
Sicredi
Station Telecom 125
Garten Papelaria

“Está plenamente comprovado que o apelante induziu as vítimas em erro, pois vendeu terrenos afirmando que tinha autorização para realizar a negociação, apesar de os bens não estarem em nome do réu, quando na verdade (…) não tinha qualquer contrato firmado com o proprietário dos terrenos autorizando-o a realizar as negociações”, registrou o desembargador José Everaldo Silva, relator da apelação. A pena aplicada, de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária, foi mantida pela câmara, em decisão por maioria de votos (Apelação Criminal n. 0001335-37.2013.8.24.0040).

RAC

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Topo