MARCIANO BORTOLIN / PMMF
O Governo Municipal de Morro da Fumaça emitiu nesta quarta-feira (28) um Comunicado Oficial apresentando os motivos para a retirada do Projeto de Lei 22/2019 que tramitava na Câmara de Vereadores. Confira a nota:
Devido às dúvidas de algumas pessoas, o Governo Municipal de Morro da Fumaça decidiu retirar da pauta da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 22/2019 que autoriza o Município de Morro da Fumaça a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), que proporciona OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO do Presídio Regional de Criciúma em atividades de limpeza e conservação de vias, praças e jardins públicos.
Salientamos que o projeto em questão gera uma série de economias e em momento algum o Governo Municipal de Morro da Fumaça quer prejudicar a população. Todos os projetos são elaborados pensando no melhor para os fumacenses e também por isso, decidiu retirar o projeto de pauta até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Lembrando que o processo licitatório para a contratação de empresas para os serviços em questão ocorrerão de forma normal, saindo vencedora aquela empresa que estiver totalmente regulamentada e apresentar o menor preço.
Reforçamos ainda que estamos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos a todos aqueles que tiverem interesse em se inteirar do assunto.
