GABRIELA RECCO / FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Neste dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. Em Morro da Fumaça, o Sindicato da categoria comemora os avanços conquistados nos últimos anos:

Servidores discutem a elaboração de plano de carreira para a Saúde e Assistência Social

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça – SINDSERMF organizou comissão composta por servidores para discussão e elaboração de proposta para criação de um “Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos da Saúde e Assistência Social do Município”, englobando Assistentes Sociais, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Médicos, Dentistas entre outros profissionais da área.

A iniciativa visa regulamentar a atuação dos profissionais da saúde e assistência social que atualmente possuem diversos vínculos de contração, o que torna os salários desiguais dentro das mesmas categorias e proporcionar meios de progressão na carreira.

A proposta pretende incluir como estatutário os servidores que atuam em programas descentralizados como ESF, NASF, CAPS, CREAS, CRAS e CCFV*. Ainda visa adequar a situação dos servidores pertencentes a esses programas e que ingressaram por concurso público com vínculo celetista/emprego público, lhes concedendo os mesmos direitos de progressão dos servidores estatutários.

Uma nova forma de se tratar as relações de trabalho dos servidores

A proposta possui uma visão moderna de administração pública trazendo meios de progressão baseado na igualdade de oportunidade, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal, assim vinculando o servidor com os objetivos, metas e planejamento do governo municipal e ainda propiciando a retenção do capital humano qualificado. Outro viés que vem sendo aplicado a proposta é garantir que o plano seja financeiramente sustentável, sendo compatível com a capacidade fiscal do Município.

O que pensam os profissionais da saúde

Para a enfermeira Carla Niero de Roche, “as unidades de saúde e centros de referência são os principais contatos com as comunidades, somos nós, os profissionais da saúde, a linha de frente da administração pública, mantemos o contato direto com os munícipes em uma luta diária na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e muitas vezes, frente as inúmeras prioridades do Município, não temos a valorização devida, seja ela na remuneração, através de formação continuada ou da possibilidade de crescer na carreira, acredito que esse é o momento de se discutir a real importância e a valorização dos profissionais da saúde”.

Quais os passos para a implementação

Segundo o presidente do sindicato, Renato Cechinel, “após concluído e aprovado em assembleia pelos servidores, o Plano de Carreira será apresentado ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, a Secretária de Saúde, a Coordenadora de Desenvolvimento Social e aos Vereadores com pedido para que seja implementado”.

Quadro Geral também terá proposta de Plano de Carreira

Cechinel complementa que “também já se encontra em andamento a formação de comissão de servidores para deliberar e elaborar proposta para criação de um “Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município”, conhecido como “Quadro Geral”.

*A proposta não engloba ACS e ACE que são vinculados as regras constitucionais e normativos federais.