ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 034/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Convite recebido da Diretoria Municipal de Esportes de Morro da Fumaça;
– Ofício nº 02/2022, recebido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Morro da Fumaça;
– Mensagem nº 0127/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 050/2022;
– Mensagem nº 0130/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 051/2022;
– Mensagem nº 0126/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 025/2022;
– Mensagem nº 0128/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2022;
– Mensagem nº 0129/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 019/2022;
– Projeto de Lei PL nº 072/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 017/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, ao CLUBE DE TIRO FUMACENSE, sediado nesta cidade, notadamente pelo transcurso de 03 anos de atividade neste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0250/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Marcos Maurílio da Luz, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovada a Indicações nº 0255/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Secretária de Educação e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um Parque Infantil completo, inclusive com a devida iluminação, grama in natura e/ou sintética e assentos de concreto/madeira – a critério da Municipalidade -, a ser implementado anexo à Escola Municipal Agenor Bortolatto, situada no Bairro Jussara, deste Município, promovendo, inclusive, a devida adaptação dos referidos equipamentos para acessibilidade de crianças portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida.
– Aprovada a Indicações nº 0256/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalada uma Academia ao Ar Livre, notadamente a ser disponibilizada na área pública, situada lindeiro à Escola Municipal Agenor Bortolatto, sediada no Bairro Jussara, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 091/2022, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Criciúma/SC: Senhor CLÉSIO SALVARO, bem como à respetiva Diretoria e Trânsito e Transportes (DTT) do Município retrocitado, solicitando para que estes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de:
a) Interceder, juntos aos órgãos e/ou empresas competentes – conforme o caso -, a fim de RETOMAR, ORDINARIAMENTE, a(s) linha(s) de transporte coletivo, executada por essa Municipalidade, por intermédio das empresas/concessionárias atinentes, notadamente para o(s) seguinte(s) itinerário(s) diário(s) e semanal(is): Criciúma x Linha Batista x Linha Cabral x Linha Torrens x Bairro Graziela x Bairro Barracão x Criciúma, vez que essa linha estava sendo disponibilizada normalmente até o início da pandemia, sendo que, desde então, não fora verificada a reinicialização desta(s) linha(s), o que, encarecidamente, vindicamos para que viabilize a retomada de tal serviço, a fim de proporcionar o regular e respeitável transporte coletivo às comunidades interessadas, especialmente às comunidades fumacenses de: Linha Torrens, Linha Cabral, Bairro Graziela, Bairro Barracão e adjacências.
b) Seja gestionado com o Município de Morro da Fumaça a possibilidade de serem criadas novas linhas/itinerários de transporte coletivo, notadamente na circunscrição desta cidade, a critério das autoridades competentes, a fim de proporcionar o transporte coletivo para toda a sociedade fumacense.
– Aprovada a Indicação nº 0253/2022, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, notadamente junto ao Município de Criciúma/SC, bem como à respetiva Diretoria e Trânsito e Transportes (DTT), solicitando para que estes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de:
a) Interceder, juntos aos órgãos e/ou empresas competentes – conforme o caso -, a fim de RETOMAR, ORDINARIAMENTE, a(s) linha(s) de transporte coletivo, executada por essa Municipalidade, por intermédio das empresas/concessionárias atinentes, notadamente para o(s) seguinte(s) itinerário(s) diário(s) e semanal(is): Criciúma x Linha Batista x Linha Cabral x Linha Torrens x Bairro Graziela x Bairro Barracão x Criciúma, vez que essa linha estava sendo disponibilizada normalmente até o início da pandemia, sendo que, desde então, não fora verificada a reinicialização desta(s) linha(s), o que, encarecidamente, vindicamos para que viabilize a retomada de tal serviço, a fim de proporcionar o regular e respeitável transporte coletivo às comunidades interessadas, especialmente às comunidades fumacenses de: Linha Torrens, Linha Cabral, Bairro Graziela, Bairro Barracão e adjacências.
b) Seja gestionado junto ao Município de Criciúma a possibilidade de serem criadas novas linhas/itinerários de transporte coletivo, notadamente na circunscrição desta cidade, a critério das autoridades competentes, a fim de proporcionar o transporte coletivo para toda a sociedade fumacense.
– Aprovada a Indicação nº 0261/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e/ou pasta/setor competente – conforme o caso -, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas/instaladas câmeras de videomonitoramento/segurança, notadamente na parte interna e externa do imóvel e demais instalações desta Municipalidade, notadamente que fora recebida, a título de doação onerosa, pertencente à antiga sede da Sociedade de Morro da Fumaça Clube, assentado no Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga, sob a Matrícula nº 13.198, conforme consta da Lei Complementar (municipal) nº 0150/2021.
*Sugestiona-se, ainda, alternativamente ou concomitantemente, seja contratada equipe de segurança humana, a fim de guarnecer o referido imóvel e suas respectivas instalações, através de forma legal pertinente, a critério da Municipalidade.
– Aprovada a Indicação nº 0262/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretária de Educação e/ou setor competente – conforme o caso -, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas substituições de lâmpadas queimadas e/ou danificadas, bem como realizar demais reparos e manutenções que se fizerem necessários, notadamente no sistema de iluminação pública do Ginásio de Esportes/Quadra Poliesportiva Coberta, sediada anexa à Escola Municipal Maurina de Souza Patrício, Bairro Graziela, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 092/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFENBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsicamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, situadas na Rodovia Estadual SC/443, especificamente no trecho compreendido entre a Agropecuária Barracão, passando pelo Bairro Graziela até a divisa deste Município com a cidade de Criciúma/SC. *Solicita-se, ainda, em especial, a pintura da faixa localizada em frente ao Mercado Mais Compras, sediado no Bairro Graziela, onde existe a respectiva placa indicativa da faixa de pedestres em questão.
– Aprovado o Requerimento nº 093/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Presidente da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora intercedam para que seja promovida, para o próximo Exercício, a edição de Resolução ou alteração regimental – conforme o caso -, que possibilite a retirada da leitura da ata da sessão anterior na sessão seguinte, a fim de que a mesma seja disponibilizada aos vereadores um dia antes da sessão, para leitura desta juntamente com as proposições inclusas em pauta, ou seja, 24 horas antes da sessão designada, para a leitura e que somente ocorra a discussão e consequente apreciação deliberativa – aprovação ou rejeição – da mesma em Plenário.
*Além disso, sugestiona-se que a ata em questão, seja disponibilizada para a população após ser assinada por todos os vereadores, no site oficial da Câmara de Vereadores, possibilitando a leitura da mesma a quem interessar.
– Aprovada a Indicação nº 0251/2022, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido serem realizadas as devidas intervenções estruturais, a fim de fechar as paredes laterais, que, atualmente, encontra-se abertas, nas seguintes unidades esportivas, deste Município:
a) Ginásio de Esportes anexo à Escola Municipal Vicente Guollo, sediada no Bairro Naspolini;
b) Ginásio de Esportes anexo à Escola Municipal Maurina de Souza Patrício, sediada no Bairro Graziela.
– Aprovada a Indicação nº 0252/2022, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem substituídas as telhas translúcidas por novas e/ou substituí-las por telhas normais – a critério da Municipalidade -, notadamente situadas no Ginásio de Esportes Jorge Silva, sediada na área central, deste Município.
– Aprovada em 2ª votação ao mérito do Projeto de PL nº 071/2022;
– Aprovada em 2ª votação ao mérito do Projeto de PE nº 023/2022;
– Aprovada em 2ª votação ao mérito dos Projetos de Lei Complementar PE nº 010, 011, 012 e 014/2022;
– Aprovada os Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei Complementar PE nº 08, 013 e 015/2022, e aprovado em 1ª votação os méritos dos mesmos.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
