ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 023/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2022.
Presidente em Exercício: Laenio da Silva
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Convite recebido do CAEP e Comissão de Festeiros da Festa em Honra a São Cristóvão e São José;
– Ofício nº 036/2022, recebido do SAMAE de Morro da Fumaça;
– Mensagem nº 093/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Ofício Presidente nº 0195/2022;
– Mensagem nº 091/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 041/2022;
– Ofício nº PMSC/2022/33679, recebido do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 059/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha;
– Mensagem nº 090/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2022;
– Mensagem nº 092/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 021/2022;
– Projetos de Lei PL nº 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 090/2022, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2022;
– Aprovado o Requerimento n° 075/2022, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, existentes nas RÓTULAS das seguintes vias que transpõe o trecho jurisdicionado estadual, neste Município:
a) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual Olívio Cechinel SC/445 com a Avenida Celeste Recco e SC/443;
b) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/445 com a Rua 20 de Maio e Rodovia Estadual Gregório Espindola;
c) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/443 com a Rua José Cechinel e Avenida de Contorno.
– Aprovado o Requerimento n° 076/2022, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor THIAGO AUGUSTO VIEIRA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, existentes nas RÓTULAS das seguintes vias que transpõe o trecho jurisdicionado estadual, neste Município:
a) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual Olívio Cechinel SC/445 com a Avenida Celeste Recco e SC/443;
b) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/445 com a Rua 20 de Maio e Rodovia Estadual Gregório Espindola;
c) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/443 com a Rua José Cechinel e Avenida de Contorno.
– Aprovada a Indicação n° 0192/2022, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, existentes nas RÓTULAS das seguintes vias que transpõe o trecho jurisdicionado estadual, neste Município:
a) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual Olívio Cechinel SC/445 com a Avenida Celeste Recco e SC/443;
b) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/445 com a Rua 20 de Maio e Rodovia Estadual Gregório Espindola;
c) Rótula situada no entroncamento da Rodovia Estadual – SC/443 com a Rua José Cechinel e Avenida de Contorno.
– Aprovado os Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 020/2022, e aprovado em1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2022, e votação ao respectivo parecer;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 020/2022, e votação ao respectivo parecer;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 019/2022, e votação ao respectivo parecer;
Encontra-se em discussão e votação ao pedido de tramitação em regime de Urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 090/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III, DA LEI 1.284/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
