ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 023/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  10 DE JULHO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Projeto de Lei PL nº 022/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 04/2018, de autoria do vereador Tiago Minatto, a todos os membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – deste Município, pelo transcurso de 52 Anos de Fundação da respeitável agremiação em apreço,  nesta cidade, ocorrida no dia 01 de julho do corrente.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 063/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)      Informar, de forma expressa, individual e mensal, o valor total arrecadado pelo Sistema Municipal de Saneamento e/ou setor competente, notadamente referente à distribuição de água canalizada para nossa cidade, vez que, tal atividade fora, recentemente, retomado pela Municipalidade, pelo período compreendido entre a data efetiva da imissão na posse do referido serviço, até 30/06/2018;

b)      Informar, de forma expressa, individualizado, quantificado e discriminado mês a mês – por ordem cronológica das respectivas ordens de pagamento – , o valor total efetivamente pago pela Municipalidade à empresa: Atlantis Saneamento Ltda, vez que esta executa, atualmente, os serviços supra mencionados, pelo período compreendido entre a data efetiva da imissão na posse do referido serviço, até 30/06/2018;

c)      Informar, de forma expressa, individualizado, quantificado e discriminado mês a mês – quais foram as efetivas melhorias/ampliação/manutenção/modernização/complemento/instalação na rede de abastecimento de água canalizada desta urbe, inclusive com os respectivos valores totais de cada item que, porventura, venha ser relacionado, notadamente investidos pela Municipalidade no tocante aos serviços de captação, armazenamento, distribuição, manutenção e afins, atinentes ao Sistema Municipal de Saneamento, pelo período compreendido entre a data efetiva da imissão na posse do referido serviço, até 30/06/2018.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 064/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

 A) Remeter relatório contendo a quantidade e nominata de todos os cargos comissionados que foram admitidos pela Municipalidade (inclusive aqueles lotados no Quadro do Magistério), notadamente pelo período compreendido entre 01.01.2017 até 31/01/2017, informando, inclusive, a respectiva função exercida por cada servidor em questão;

B) Remeter relatório contendo a quantidade e nominata de todos os cargos comissionados que encontravam se em plena atividade no dia 31/12/2016, notadamente verificados perante todos os setores da Municipalidade (inclusive aqueles lotados no Quadro do Magistério), bem como informar a respectiva função exercida por cada servidor em questão;

C) Remeter relatório contendo a quantidade e nominata de todos os cargos comissionados que encontravam se em plena atividade no dia 04/07/2018, notadamente verificados perante todos os setores da Municipalidade (inclusive aqueles lotados no Quadro do Magistério), bem como informar a respectiva função exercida por cada servidor em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 065/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A) Informar, de forma expressa, qual o valor total gasto, pela Municipalidade, com divulgação/material/propaganda da MaggioFest, realizada nos dias 18 à 20 de maio do corrente, neste Município, bem como informar, de forma individualizada, quantificada e discriminada, os serviços/material atinentes e respectivos valores, notadamente que foram despendidos com cada credor/empresa contratados (as), referente à despesa em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0148/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma sala de vacinação na Unidade de Saúde Alfredo Valsechi, sediada neste Município.

– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei PL nº 07, 016,017,018,019,020 e 021/2018, e aprovados em 1ª e 2ª votação ao mérito dos mesmos.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA