ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 022/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  03 DE JULHO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

–          Convite recebido da PROFAS, sediado no Município de Morro da Fumaça;

–          Convite recebido da ONG Amigos Pra Cachorro, sediada no Município de Morro da Fumaça;

–          Convite recebido da Associação Esportiva e Recreativa Fluorita, sediada no Município de Morro da Fumaça;

–          Convite recebido da Capela São José Operário e São Cristóvão, sediada no Bairro Naspolini, Município de Morro da Fumaça;

–          Mensagem nº 0110/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, apresentando veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, aos  §1º e §2º, do artigo 1º, e Parágrafo Único do artigo 2º, todos constantes no Projeto de Lei PL nº 014/2018, inclusive com as devidas razões atinentes;

–          Mensagem nº 0108/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 03/2018, de autoria dos vereadores; José Carlos Bortolin, Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, a todos os membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – deste Município, pelo transcurso de 52 Anos de Fundação da respeitável agremiação em apreço,  nesta cidade, ocorrida no dia 01 de julho do corrente.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 062/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)      Informar, de forma expressa, relação de todas as vias públicas deste Município que a Municipalidade pretende pavimentar (com camada asfáltica) utilizando-se exclusivamente da usina de asfalto, constituída, recentemente, pelo CIRCURES, bem como elencar a nominata, respectiva metragem e custo total de cada uma destas ruas, de forma individualizada e com o cronograma de execução atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0146/2018, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser editado decreto/ato administrativo competente, a fim de regulamentar o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, concedendo-lhes todos os benefícios previstos nos artigos 42 a 45, e artigos 47 a 49, da Lei Complementar nº 123/2006, notadamente nas contratações públicas de bens, serviços e obras promovidas no âmbito da Administração Pública Municipal Fumacense, conforme segue modelo em anexo.

– Aprovada a Indicação nº 0147/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada a devida iluminação pública na Avenida Inocente Pagnan, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta via retro mencionada com a Rua Giocundo Sartor, seguindo daí, à montante, até encontrar-se com a Rua Silvio Sartor/Loteamento Vila Real, deste Município.

–  Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei PE nº 019/2018.

– Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei PE nº 020/2018.

–  Tribuna Livre com o cidadão Marcelo Pellegrin.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA