ANTONIO ROZENG / AMREC
A Amrec realizou nesta sexta-feira (16) uma reunião para debater temas que são pautas no Estado e também no País. Na pauta estavam a Reforma Tributária; a Medida Provisória 881 de 2019 que trata da liberdade economia nacional; os decretos Estaduais 1886 e 1887 de 2018 que tratam das alíquotas do ICMS para os defensivos agrícolas; as filas para as cirurgias eletivas; e ainda foi falado aos deputados da fundação do novo consórcio da AMREC, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM-AMREC), que poderá receber emendas parlamentares.
O diretor da AMREC, Vanderlei Alexandre, o Lei, lembra que o evento é uma forma de mostrarmos nossa preocupação junto aos temas que vem sendo discutidos. “A iniciativa da AMREC tem o objetivo de ouvir os nossos representantes e manifestar aos parlamentares, as nossas posições sobre esses temas que vem sendo debatidos tanto no congresso quanto na Assembleia Legislativa. Nossa avaliação foi que a reunião positiva”, comentou Lei. O secretário executivo da AMREC, ainda lembrou os deputados que a criação do novo consórcio é para otimizar os recursos públicos e que o consórcio está apito para receber emendas parlamentares.
As manifestações sobre os assuntos foram apresentadas por representes dos segmentos ligados aos municípios. Como o secretário da fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, que tratou da medita provisória 881. O presidente do Colegiado de Agricultura, Luiz Cristóvão Crosseta, que falou ICMS para defensivos agrícolas; do secretário de administração de Içara, Eduardo Rocha, que tratou da reforma tributária; o secretário da saúde de Criciúma, que descreveu o esforça que Criciúma vem fazendo para zerar a fila com especialistas e que é necessário zerar a fila de cirurgias, papel que o Estado deve fazer, se não o esforço será em vão.
O presidente da ALESC, o deputado Júlio Garcia, manifestou-se sobre o ICMS da agricultura, afirmando que a Assembleia já suspendeu os decretos estaduais, até que incentivos sejam analisados caso a caso. Segundo o deputado, preocupados com a não solução do problema, apesar da Alesc ter conseguido ampliar os prazos duas vezes. (Para até 31 de julho, e depois para 31 de agosto).
“Preocupados com a não solução do problema até 31 do oito, a Assembleia aprovou na semana passada a admissibilidade de dois decretos legislativos que anulam os efeitos dos decretos editados em dezembro. E com essa anulação nos restabelecemos a situação anterior. Resolvemos o problema, até que o Governo analise segmento por segmento, e que o problema seja resolvido como um todo”.
Segundo ele, sabendo que vivemos numa situação de guerra fiscal com os estados vizinhos, não podemos tomar decisões com ideologias. “Eu tenho usado como o exemplo de ser contra a produção de fumo. Imagine vocês se editarmos um decreto proibindo a produção de fumo em Santa Catarina. Quanto desemprego? Arrecadação? Famílias desalojadas? Enfim, a gente tem que conviver com aquilo que é a realidade”, afirmou. Ele ainda afirmou que é nós todos somos a favor do meio ambiente, mas tudo precisa ter um prazo, e que não se resolve de um dia para o outro. “Se não houver a negociação, a ALESC já tem uma solução engatilhada”, afirmou o presidente da ALESC.
A deputada federal Geoovânia de Sá se manifestou sobre a medida provisória 881, dizendo que chama ela de minirreforma trabalhista, do que liberdade econômica. “Ela afeta diretamente a vido do empreendedor”, falou. Ela tratou das mudanças, onde a carteira do trabalho passa a ser eletrônica; desobriga o registro do ponto eletrônico para empresas até 20 funcionários e sem a necessidade de CIPA.
“Facilita a vida do pequeno empreendedor”, disse. Outro assunto que ela tratou da reforma tributária, onde a comissão especial começou a funcionar na câmara dos deputados, com duas propostas. “Uma do deputado Baleia. A outra, que é muito mais simpática, é do presidente do senado, Davi Alcolumbre, com o Paulo Guedes e do ex-deputado Raulim, do Paraná. Queremos essa, se buscar o que tem de melhor nas duas”, se manifestou a parlamentar. Ela ainda falou da reunião que teve com presidente da república e das pautas para o sul, reivindicada pelos três deputados.
