ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 044/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Presidente, em exercício: Simoni Cechinel de Almeida Brina.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Leitura do Relatório Final, apresentado pela Comissão Especial do Revogaço (CER), constituída através da Resolução nº 010/2021, desta Casa Legislativa;

– Mensagem nº 0327/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 061/2021;

– Projeto de Lei PL nº 085/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin;

– Projeto de Lei PL nº 086/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin.

Na Ordem do Dia constou:

– Reprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através Mensagem nº 0327/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 061/2021;

– Aprovada a Moção de Apoio nº 02/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Robson Francisconi, ao Excelentíssimo Presidente do SENADO FEDERAL, Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, e da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Senhor Arthur Lira, notadamente manifestando total e irrestrito apoio à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

– Aprovado o Requerimento nº 0185/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado expediente à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na cidade de Tubarão/SC, solicitando para que  interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, permanentemente, o serviço de entrega de correspondências – efetuado através de carteiro -, notadamente para contemplar todas as residências localizadas na Rua das Margaridas, inclusive em todas as demais habitações, situadas no Loteamento Santa Clara, Bairro Ibirapuera, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0620/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à limpeza geral, inclusive capinagem/roçada e demais intervenções atinentes – conforme o caso -, notadamente em toda a extensão da Rua Urussanga, situada na área central, desta cidade.

– Aprovada a Indicação nº 0621/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal Obras e Departamento Municipal de Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida devida decoração/iluminação natalina (a exemplo do ano passado), notadamente na Praça Vereador Fernando Zanatta, situada na área central, deste Município.

*Sugestiona-se, ainda, que tal medida providência seja implementada em demais praças/logradouros públicos situados neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0622/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a pavimentação do pátio situado em frente, bem como na lateral e fundos, do Centro de Múltiplo Uso Liberato Francisco Napoleão, sediado no Bairro Esperança, deste Município, promovendo, inclusive, a iluminação no respectivo parquinho infantil, cercando-o e substituindo os brinquedos danificados, além de adaptá-los para acessibilidade urbana – na forma da lei -, disponibilizando, ainda, assentos/bancos lindeiros ao referido parque infantil retromencionado, com grama (in natura ou sintética), flores, árvores, pergolados ornamentados e lixeiras padronizadas, bem como demais adornos, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0623/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado – semanalmente -, o devido recolhimento do lixo, através da disponibilização do serviço atinente, notadamente em todas as residências situadas na Rua Antônio Juventino Bortolon, localizada no Loteamento Agenor Bortolon, Bairro Bortolatto, deste Município.

*Sugestiona-se, ainda, que tal providencia seja tomada em todas as vias públicas do respeitável bairro em questão, conforme o caso, a critério da Municipalidade.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 079/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 080/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 084/2021;

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 058/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 062/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 035/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 036/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 037/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA