ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 038/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Leitura da Resolução nº 019/2021, editada pela Presidência desta Casa de Leis;

– Expediente recebido da Associação de Moradores do Loteamento Dona Mônica, deste Município, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2021;

– Leitura do Ofício Pres. nº 0335/2021, expedido pela Presidência desta Casa de Leis, em resposta ao Ofício, datado em 23 de setembro de 2021, recebido da Associação de Moradores do Loteamento Dona Mônica, deste Município;

– Mensagem nº 0305/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes, referente ao mês de setembro de 2021;

– Mensagem nº 0307/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 055/2021;

– Mensagem nº 0304/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 054/2021;

– Projeto de Lei PL nº 024/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 078/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

– Projeto de Lei PL nº 079/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

– Projeto de Lei PL nº 080/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 034/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira ao respeitável site: MORRO DA FUMAÇA NOTÍCIAS (www.morrodafumacanoticias.com.br), sediado neste Município, especialmente na pessoa de sua editora/proprietária: GABRIELA RECCO, notadamente pelo transcurso de 05 anos de plena atividade nesta cidade, a ser comemorado no dia 25 de outubro do ano em curso, pelos relevantes serviços prestados no âmbito jornalístico fumacense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 035/2021, de autoria de todos os vereadores, ao respeitável fumacense: Senhor ADEMAR BERTAN, notadamente pelos seus respeitáveis e relevantes serviços prestados no âmbito político desta cidade, especialmente durante sua venerável trajetória, na qualidade de notável e influente Agente Político deste Município, conforme adiante segue: *VEREADOR, nas Legislaturas: 1983/1988; 1989/1992; 1993/1996; 1997/2000; 2001/2004; 2009/2012 e 2013/2016. *PRESIDENTE da Mesa Diretora, nas Sessões Legislativas: 13.01.1993 à 16.02.1994; 15.02.1999 à 15.02.2000; 01.01.2001 à 15.02.2002; 01.01.2010 à 31.12.2010; 01.01.2013 à 31.12.2013 e 01.01.2015 à 31.12.2015. *Interinamente, assumiu o cargo de PREFEITO MUNICIPAL, nos anos de 2001 e 2010.”

– Aprovada a Indicação nº 0573/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem implementadas, na grade curricular do Ensino Fundamental 2, as seguintes disciplinas, conforme segue: “MUNDO SUSTENTÁVE; JOVEM PROGRAMADOR E JOVEM CIENTISTA; ENERGIAS RENOVÁVEIS E EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA”, inclusive através das respectivas disciplinas atinentes, notadamente em toda a rede municipal de ensino fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0572/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem aplicados na infraestrutura do Setor Educacional Municipal Fumacense, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais), assegurados através de Emenda Parlamentar Impositiva, que será – supervenientemente – destinada a esta Municipalidade, pela Deputada Estadual: Senhora ADA LILI FARACO DE LUCA, conforme adiante segue, notadamente para:

a)      R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais): Cobertura completa da Quadra Poliesportiva sediada anexa à Escola Municipal Zuleima Búrigo Guglielmi, Bairro Esperança, deste Município;

b)      R$ 100.000,00 (cem mil Reais): Cobertura completa da Quadra Poliesportiva sediada anexa à Escola Municipal Olívio Recco, Bairro Maccari, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0574/2021, de autoria dos vereadores: Laenio da Silva, Silvana de Vasconcelos, Jorgia Guglielmi e Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar as seguintes providências/intervenções – conforme o caso -, notadamente na Unidade Municipal de Saúde sediada no Bairro Graziela, conforme adiante seguem:

a)     promover a devida limpeza/capinagem/revestimento de saibro/nivelamento/manutenção/revitalização e demais atos necessários –  a critério do setor competente -, oportunamente em frente à unidade municipal de saúde em questão, bem como em suas imediações;

promover a pavimentação completa de todo o pátio – e respectivas laterais – da unidade municipal de saúde supramencionada, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem pluvial atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0577/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente,  no sentido de cumprir – de imediato e integralmente -, todos os ditames contidos na Lei Municipal nº 1.999, de 08 de junho de 2020, de iniciativa/co-autoria deste vereador signatário, que, notadamente, traz a seguinte ementa: — AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À INSTITUIR O PROJETO “AVANTE MORRO DA FUMAÇA: NOSSO COMÉRCIO É MA+IS”, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS —, editando o decreto regulamentador atinente, inclusive, previsto do art. 5º, da referida lei em questão, haja vista que, tal projeto, é de suma importância para o comércio fumacense, a fim de gerar emprego, renda e benefícios aos consumidores e comerciantes, conforme segue inclusa cópia, em anexo a esta Proposição.

– Aprovada a Indicação nº 0578/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas providências/intervenções – conforme o caso -, a critério do setor competente, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto aos pátios dos parques infantis municipais, localizados em vários logradouros públicos fumacenses, inclusive aquele instalado no interior da sede da Sociedade Recreativa e Esportiva Rui Barbosa, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0343/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o revestimento asfáltico, notadamente em toda a extensão da Rua Dom Anselmo Pietrulla, situada na área central, deste Município, providenciando, concomitantemente, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0579/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização da Unidade Municipal de Saúde: “ESF Perpétua Zeferino Martins”, sediada na área central, deste Município, providenciando, concomitantemente, as intervenções necessárias à acessibilidade urbana.

– Aprovada a Indicação nº 0580/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização da Unidade Municipal de Saúde sediada no Loteamento Eugênio Salvan (COHAB), Bairro Maccari, deste Município, providenciando, concomitantemente, as devidas intervenções necessárias à acessibilidade urbana.

– Aprovada a Indicação nº 0581/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização da Unidade Municipal de Saúde sediada no Bairro Graziela, deste Município, providenciando, concomitantemente, as devidas intervenções necessárias à acessibilidade urbana.

– Aprovada a Indicação nº 0582/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída/disponibilizada uma Quadra Poliesportiva (preferencialmente coberta) no Bairro Naspolini, deste Município, notadamente em imóvel adequado – inclusive que detenha as dimensões necessárias -, de propriedade desta Municipalidade.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 049/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 056/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal PL nº 02/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito da mesma;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 052/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 072/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 076/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 077/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 051/2021,  e aprovado em  1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA