DAIANA CARVALHO / PMMF

Adulterar hidrômetros e/ou usar equipamentos sem regulamentação pode gerar multas e outras penalidades aos consumidores.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Morro da Fumaça alerta a população sobre os riscos relacionados à instalação de equipamentos não regulamentados em hidrômetros e intervenções irregulares nos sistemas de medição de água. A iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar que consumidores sejam prejudicados por promessas de economia sem comprovação técnica, além de alertar sobre possíveis penalidades previstas na legislação.

A medida acontece em contrapartida a identificação de casos de instalação de dispositivos comercializados por terceiros com a promessa de reduzir em até 30% o valor da fatura de água. O equipamento não apresenta garantias de que entrega os resultados anunciados, e a utilização do mesmo contraria as normas que regulamentam os serviços públicos de abastecimento de água.

De acordo com a Resolução Normativa nº 19/2019 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), é proibida a instalação de equipamentos que possam interferir nas condições de medição do hidrômetro sem atender às exigências dos órgãos competentes. A norma também considera infração a violação de lacres, a adulteração dos equipamentos de medição e qualquer intervenção que comprometa a correta aferição do consumo de água.

Conforme o diretor do Samae, Natan Felipe Souza, a preocupação da autarquia vai além da fiscalização,  a medida visa resguardar os consumidores e assegurar o cumprimento das normas técnicas e regulatórias aplicáveis aos sistemas de medição de água. “Nosso principal objetivo é orientar e proteger a população. Muitas vezes, o consumidor é atraído por anúncios que prometem economia imediata e acaba adquirindo um equipamento sem saber se ele possui respaldo técnico ou autorização para utilização. Antes de realizar qualquer instalação próxima ao hidrômetro, é fundamental buscar informações junto ao Samae para evitar transtornos imediatos e futuros”.

Preservação do hidrômetro e penalizações

Diante da situação, a empresa responsável pela comercialização e instalação dos dispositivos já foi identificada e notificada a respeito da irregularidade.

O Samae reforça que o hidrômetro é um equipamento oficial de medição, regulamentado por normas técnicas específicas, e que sua instalação, substituição, manutenção ou remoção só podem ser realizadas por profissionais autorizados pela autarquia. Os usuários são responsáveis pela preservação do equipamento e devem comunicar qualquer dano, violação ou situação que possa comprometer seu funcionamento. A instalação de dispositivos não regulamentados ou a realização de intervenções nos sistemas de medição, além de envolverem equipamentos sem eficácia comprovada, podem resultar em consequências administrativas e financeiras.

Quando constatadas irregularidades, a legislação prevê a emissão de Auto de Infração, aplicação de multas e revisão do faturamento da unidade consumidora, com a cobrança dos valores eventualmente não registrados em razão da intervenção identificada. Em casos de reincidência, as penalidades podem ser aplicadas em dobro. O Samae orienta que, antes da aquisição ou instalação de qualquer equipamento relacionado ao sistema de abastecimento de água, os consumidores verifiquem a regularidade e busquem orientação junto à autarquia, evitando transtornos, prejuízos financeiros e possíveis penalizações.