EDSON PADOIN / PMMF

Os benefícios do programa são válidos para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Os contribuintes de Morro da Fumaça têm até esta sexta-feira (22) para aproveitar os maiores descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa do Governo Municipal oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários junto à fazenda pública municipal, com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas.

Os benefícios do programa são válidos para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para pagamentos à vista, o desconto é de 95% sobre juros e multas. Já os pagamentos realizados em cartão de crédito, em até seis parcelas, garantem desconto de 90%. Em parcelamentos em até quatro vezes, o desconto é de 80%; em até seis parcelas, 70%; e em até dez parcelas, 50%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 47,40.

Os descontos também seguem prazos específicos. Os percentuais de 95% e 90% são válidos para pagamentos realizados até esta sexta-feira (22). Já os descontos de 80% poderão ser obtidos até 22 de junho; os de 70% até 22 de julho; e os de 50% até 22 de setembro de 2026, prazo final para adesão ao programa.