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Morro da Fumaça realiza audiência pública para debater leis orçamentárias de 2024

Morro da Fumaça realiza audiência pública para debater leis orçamentárias de 2024
BEATRIZ COAN / PMMF

Encontro com a população irá ajudar a apontar as prioridades do governo no próximo ano.

O Governo de Morro da Fumaça realizará no próximo dia 21, quinta-feira, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O encontro com a população está marcado para às 19h30, no auditório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), localizado na Avenida Inocente Pagnan, nº 255, Centro.

Ambas as leis são elaboradas anualmente, sendo que a LDO orienta a estruturação da LOA. “A partir da LDO apontamos as prioridades do Governo Municipal para o próximo ano. Já na LOA são determinadas as despesas, de acordo com a LDO, além de estimar o quanto o governo irá receber”, detalha o secretário do Sistema Econômico de Morro da Fumaça, Roberto Sávio Caetano.

A participação dos moradores no debate é essencial para que as ações da gestão estejam adaptadas com as demandas da população. O planejamento municipal da LDO e da LOA é determinado pela Constituição Federal, e sua obrigação é reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência é aberta a todo público fumacense. “São bem-vindos para participar dos debates todos os cidadãos interessados no tema. Desde representantes de entidades governamentais, bem como outras integrantes da sociedade civil”, finaliza Caetano.

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