O Governo do Estado de Santa Catarina publicará na internet as listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão consta do Projeto de Lei nº 438/2015, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), aprovado na tarde desta quarta-feira (23). “Se achar alguém com cálculo renal que foi operado por essa fila eu entrego meu CRM. Hoje entra na fila e fica na fila, o SUS bota todo mundo na fila, mas a fila não anda, é só para enganar”, avaliou Serafim Venzon (PSDB), que acredita que com a transparência os cidadãos poderão verificar quais filas andam ou não.

João Amin (PP) elogiou a iniciativa de Aguiar. “A pessoa que está frágil precisa de um alento e, às vezes, a expectativa do prazo de atendimento é muito importante”, analisou Amin. Dirceu Dresch (PT) ponderou a importância da transparência. “Hoje funciona ‘quem indica’, mas isso não pode acontecer no serviço público”, declarou o deputado, aludindo às várias denúncias e prisões de agentes públicos que fraudavam as fila do SUS.

Fernando Coruja (PMDB) lembrou que os pacientes integrados às filas terão acesso às Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs). “Ele vai receber a AIH e poderá operar em qualquer lugar do estado”, informou. Já Dalmo Claro (PSD) argumentou que a publicação na internet obrigará as secretarias municipais e estadual a se organizarem. Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda será votado em segundo turno e redação final. Se a aprovação for confirmada, o PL 438  seguirá para sanção, silêncio ou veto parcial ou total do chefe do Poder Executivo. No caso de veto, a matéria retornará ao Legislativo para análise dos deputados, que podem manter ou derrubar o veto.

Agência AL