SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Projeto de autoria do vereador Felipe Pereira Nunes visa facilitar o acesso às vagas de emprego e promover a inclusão no mercado de trabalho.
Na sessão ordinária de terça-feira, 6 de maio, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Felipe Pereira Nunes. A proposta institui a plataforma digital “Emprega MF” e o Banco Municipal de Empregos Inclusivos, com o objetivo de aproximar trabalhadores e empregadores, além de promover a inclusão de pessoas com deficiência e outras condições no mercado de trabalho formal.
Segundo o vereador, a criação da plataforma digital vai facilitar o acesso das pessoas que estão em busca de emprego e também dos empregadores que procuram profissionais. “Essa plataforma estará disponível diretamente no site da Prefeitura. Será um espaço chamado Emprega Morro da Fumaça, onde estarão reunidas todas as vagas de emprego disponíveis no município”, explicou Felipe.
A proposta integra a plataforma ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, permitindo que empresas locais divulguem suas vagas em um ambiente centralizado e acessível. “Hoje, as pessoas precisam ir até o SINE ou usar o WhatsApp para saber das vagas. Agora, com essa ferramenta digital, elas poderão entrar no site da Prefeitura e, assim como já acessam o portal da transparência, terão à disposição todas as oportunidades de trabalho cadastradas”, complementou o vereador.
Além da plataforma principal, o projeto prevê a criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos, uma iniciativa paralela e integrada, que terá um espaço específico para o cadastro de currículos de pessoas com autismo, síndrome de Down e outras condições que enfrentam barreiras à inserção no mercado de trabalho. “Muitas vezes o empregador quer contratar dentro das políticas de inclusão, mas tem dificuldade em encontrar essas pessoas. Agora, tanto o empregador quanto o trabalhador com deficiência poderão se conectar com mais facilidade por meio da plataforma”, destacou Felipe.
O projeto também abre espaço para a realização de ações como cursos de capacitação, feiras de inclusão e campanhas de sensibilização junto ao setor privado, com foco na empregabilidade das pessoas cadastradas. Todos os dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a plataforma deverá seguir normas de acessibilidade digital, garantindo usabilidade para todos os públicos. A implantação da plataforma “Emprega MF” deverá ocorrer no prazo de até 90 dias após a publicação da lei. O atendimento ao público, bem como o suporte e o repasse de informações, ficará sob responsabilidade do SINE.
Felipe encerrou sua fala agradecendo o apoio dos colegas parlamentares à proposta. “Sou grato aos vereadores e aos membros das comissões que se dedicaram à análise deste projeto. Trata-se de uma iniciativa que representa um avanço na forma como tratamos as questões relacionadas ao emprego em nosso município, promovendo mais dignidade e oportunidades para aqueles que mais necessitam”, destacou.
