ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/2023
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2023.
Presidente: Silvana de Vasconcelos
1ª Secretário: Alison Félix Bertan
No Expediente constou:
– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, para evento em alusão ao Agosto Lilás;
– Convite recebido do 6º Comando Regional da Polícia Militar de Santa Catarina;
– Mensagem nº 0143/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de junho de 2023;
– Mensagens nº 0130, 0131, 0133, 0134, 0135, 0136, 0144, 0145 e 0147/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 039, 036, 038, 037, 032, 035, 040, 041 e 043/2023, respectivamente;
Ofício nº 1189/2023, recebido da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 057/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;
– Ofício nº 1076/2023, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 04/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;
– Ofício PMSC/2023/55694, recebido do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 065/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;
– Mensagens nº 0138, 0139, 0140, 0141 e 0142/2023, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar respostas aos Pedidos de Informação nº 045, 047, 048, 049 e 050/2023, respectivamente.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovada a Indicação nº 0169/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem promovidas as seguintes intervenções/providências, notadamente na Rua Gregório Ghisoni, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, a fim de promover o desassoreamento completo do córrego situado aos fundos da referida via pública supracitada, providenciando, concomitantemente, a devida drenagem cloacal e pluvial atinente, inclusive.
– Aprovada a Indicação nº 0170/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser oficiada à empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de determinar que esta aumente a quantidade de coletas semanais, para no mínimo, duas vezes por semana, notadamente realizada na Rua João Bortolatto, situada no Loteamento Vitório Bortolatto, Bairro Barracão, deste Município.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 055/2023, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi, Alison Felix Bertan e Laenio da Silva, solicitando para o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) – Remeter relatório contendo a nominata, respectivos cargos, quantidade individualizada por setor/órgão/departamento/secretaria e atual lotação de todos os servidores públicos EFETIVOS da Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, conforme o caso;
b) – Remeter relatório contendo a nominata, respectivos cargos, quantidade individualizada por setor/órgão/departamento/secretaria e atual lotação de todos os servidores públicos COMISSIONADOS da Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, conforme o caso;
c) – Remeter relatório contendo a nominata, respectivos cargos, quantidade individualizada por setor/órgão/departamento/secretaria e atual lotação de todos os servidores públicos CONTRATADOS da Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, conforme o caso;
d) – Remeter relatório contendo a nominata, respectivos cargos, quantidade individualizada por setor/órgão/programa/departamento/secretaria e atual lotação de todos os ESTAGIÁRIOS da Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, conforme o caso;
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
– Aprovada a Indicação nº 0171/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza do sistema pluvial/drenagem situada na Rua Othemar Teixeira, situada no Bairro Esperança, deste Município, bem como sejam realizadas as devidas intervenções necessárias na extensão da referida via retrocitada, a fim de promover o regular escoamento da agua nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências.
– Aprovado o Requerimento nº 093/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC): Professora Doutora LUCIANE BISOGNIN CERETTA, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, através do setor competente, conforme o caso, no sentido de celebrar convênio/parceria com o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, sediado neste Município de Morro da Fumaça, a fim de disponibilizar alunos/estagiários residentes, notadamente de cursos atinentes, ora matriculados naquela respeitável entidade educacional, para atenderem naquele conceituado nosocômio, especialmente no âmbito de RESIDÊNCIA EM SAÚDE MENTAL dos pacientes, a fim de ampliar o atendimento ofertado pelo respeitável hospital em questão.
– Aprovado o Requerimento nº 094/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Secretária de Estado de Saúde de Santa Catarina: Senhora CARMEN ZANOTTO, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes, conforme o caso, no sentido de informar-nos acerca da atual tramitação do processo atinente à realização das CIRURGIAS ELETIVAS de MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADE, especificadamente na REGIÃO da AMREC, bem como interceder, veementemente, a fim de que, as mesmas sejam efetivamente realizadas, o mais breve possível.
– Aprovada a Indicação nº 0172/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e setores competentes, conforme suas respectivas competências, intercedam, urgente e intrinsecamente no sentido de ser implementado, em nosso Município, o “PROJETO CIDADE INTELIGENTE”, nos termos atinentes, aplicáveis no âmbito municipal, conforme o caso, constantes do Projeto de Lei nº 976/2021, que tramita da Câmara dos Deputados, a fim de promovermos o desenvolvimento moderno e tecnológico de nossa cidade.
– Aprovado o Requerimento nº 088/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: ADEMIR HONORATO, Coordenador Regional Sul de Infraestrututura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser diminuída a dimensão da rótula no trevo existente no entroncamento da Avenida de Contorno (SC/443) com a Rodovia SC/445, Rodovia Olívio Cechinel e Avenida Celeste Recco, notadamente no trecho jurisdicionado que transpõe este Município, haja vista que, veículos de grande porte e veículos articulados, acabam adentrando na rótula e passando por cima do meio-fio.
– Aprovado o Requerimento nº 089/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: JERRY COMPER, Secretário de Estado da Infraestrututura e Mobilidade de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser diminuída a dimensão da rótula no trevo existente no entroncamento da Avenida de Contorno (SC/443) com a Rodovia SC/445, Rodovia Olívio Cechinel e Avenida Celeste Recco, notadamente no trecho jurisdicionado que transpõe este Município, haja vista que, veículos de grande porte e veículos articulados, acabam adentrando na rótula e passando por cima do meio-fio.
– Aprovado o Requerimento 090/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: ADEMIR HONORATO, Coordenador Regional Sul de Infraestrututura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda junto aos órgãos competentes, conforme o caso, a fim de promover os reparos/substituição dos meios-fios existentes na rótula situada no entroncamento da SC/443 com a Avenida de Contorno, Rua José Cechinel e Rua Madre Tereza de Jesus, notadamente no trecho jurisdicionado que transpõe este Município.
– Aprovado o Requerimento nº 091/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: JERRY COMPER, Secretário de Estado da Infraestrututura e Mobilidade de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda junto aos órgãos competentes, conforme o caso, a fim de promover os reparos/substituição dos meios-fios existentes na rótula situada no entroncamento da SC/443 com a Avenida de Contorno, Rua José Cechinel e Rua Madre Tereza de Jesus, notadamente no trecho jurisdicionado que transpõe este Município.
– Aprovado em 2ª votação o mérito dos Projetos de Lei PL nº 017 e 019/2023;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 026/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 026/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 027/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 029/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
