Câmara MF

Boletim Informativo Nº 20/2023 – Câmara de Vereadores Morro da Fumaça

Postado em 27 de julho de 2023

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/2023

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023.

Presidente: Laenio da Silva

2ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Leitura da Resolução nº 014/2023, editada pela Presidencia da Câmara Municipal de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 0804/2023, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, em resposta aos Requerimentos nº 045/2023 e 047/2023;

– Mensagem nº 098/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 027/2023;

– Mensagem nº 099/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 025/2023;

– Projeto de Lei PL nº 012/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 013/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 014/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0115/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e SAMAE intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções, a fim de consertar os vazamentos advindos do sistema pluvial, notadamente verificados na extensão da Rua Dunélio Zanelatto, situada na área central, deste Município, bem como promover à devida limpeza/consertos/ desobstruções que se fizerem necessárias, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0116/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções – de forma célebre e diligente -, notadamente em relação ao abandono/desuso/inutilização da edificação/estrutura física do Terminal Rodoviário Municipal Intendente Leandro Bif, sediado na área central, desta cidade, a fim de promover as devidas melhorias e disponibilizar algum serviço e/ou atividade municipal naquela unidade em questão, a fim de prestar serviços públicos aos povo fumacense, evitando, desta feita, a invasão e utilização do referido local por terceiros/moradores de ruas e afins, além de eventuais danos materiais que possam ocorrer em virtude de tal desídia, retromencionada.

– Aprovada a Indicação nº 0119/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, com o Secretário Distrital e Secretária da Educação intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida revitalização/reforma/limpeza e demais melhorias e manutenções necessárias, bem como adquirir brinquedos novos e substituir os danificados, notadamente no Parque Infantil, localizado no Centro de Educação Infantil Luiz Casagrande, sediado na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, inclusive a devida adaptação para acessibilidade às crianças com mobilidade reduzida, na forma da lei, bem como instalar câmeras de videomonitoramento de segurança no corredor e aos fundos da referida unidade escolar infantil, inclusive disponibilizar grama sintética, iluminação e cobertura completo para o referido parque infantil retromencionado.

– Aprovada a Indicação nº 0120/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, com o Secretário Distrital e Secretária da Educação intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados PALCOS e toda estrutura necessária para as escolas da rede municipal de ensino fumacense, notadamente para realizarem as FESTAS JUNINAS/JULINAS, dentre outras festividades, vez que estas unidades escolares não dispõem de tal estrutura, tão essencial para a realização anual das apresentações e toda programação atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0121/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e FUMAF intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas lixeiras padronizadas, notadamente na extensão da Rua Pedro Guglielimi, situada nos bairros: Maccari e Menino Jesus, deste Município, em pontos considerados estratégicos, a critério da Municipalidade, bem como instalar uma lombada física na extensão da referida via em questão, promovendo, inclusive, a sinalização vertical/horizontal atinente, na forma da lei.

– Aprovada a Indicação nº 0122/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e FUMAF intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada lixeira padronizada, tamanho grande, notadamente nas imediações da Igreja Assembleia de Deus, sediada na via pública onde encontra-se sediada a Unidade de Saúde da COHAB, Bairro Maccari, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0123/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física, lombada eletrônica ou faixa elevada para pedestres, conforme o caso, a critério do setor competente, oportunamente no perímetro situado em frente ao “Sítio do Jota”, localizado na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente, na forma da lei.

– Aprovada a Indicação nº 0125/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar lombadas físicas, notadamente notadamente em todos os sentidos do perímetro em questão, localizado no entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Avenida Júlio Coral e Rua Silvio Sartor, todas situadas no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.

*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas outras intervenções naquele perímentro/cruzamento em questão, – a critério da Municipalidade -, a fim de proporcionar mais segurança viária aos transeuntes, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de toda ordem.

– Aprova a Indicação nº 0126/2023, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e FUMAF e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a limpeza geral urbana/roçada/capinagem/revitalização e demais providências atinentes, bem como seja realizada a poda/corte de ervas daninhas e demais arbusto(s)/árvore(s) – conforme o caso -, situado(s) na área pública localizada ao lado da sede do Corpo de Bombeiros, na Rua Mario Bertan, Loteamento Mario Bertan, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0127/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Dulce Goularte de Melo, situada no Bairro Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0128/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovido os devidos reparos/manutenção nos “Guard Rail’s” (defensas metálicas) da ponte situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0129/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Saul Hermínio João, situada no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor OSÉIAS ALVES, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembleia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 014/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor LINCOLN DOS SANTOS LIMA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembleia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 015/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ISRAEL FRAGNANI DE JESUS, que, respeitosamente, congrega na Igreja Casa de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor MARCOS AURÉLIO, que, respeitosamente, congrega na Igreja Ministério Ver Church, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 017/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ISRAEL MENDES, que, respeitosamente, congrega na Igreja Casa de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 018/2023, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, ao jovem piloto fumacense: KAUÃ FORMENTIN VIEIRA, notadamente pela sua respeitável e recente conquista na liderança do Campeonato Catarinense de Motocross 2023, classificando-se em 3° lugar na categoria intermediária MX2, e no 7° lugar na categoria MX2-Pro.”

– Aprovado o Pedido de Informação nº 029/2023, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa, se a Municipalidade Fumacense dispõe de normas atinentes à identificação visual dos veículos/maquinários/viaturas oficiais, dentre outros, conforme o caso, que compõem a Frota Municipal, notadamente da Administração Direta e Indireta;

b) Remeter cópia de toda legislação municipal e afins (decretos, portarias, resoluções, etc…), nomeadamente que tratam/regulam a matéria em apreço, conforme o caso, bem como fornecer demais documentos e/ou informacoes que entender necessárias, a critério da Municipalidade.