Edson Padoin/PMMF

A partir de 1º de novembro, a emissão da NFS-e deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional, conforme determinação federal.

A Prefeitura de Morro da Fumaça informa que, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. A mudança segue as determinações da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 191, de 4 de agosto de 2026, e se aplica aos contribuintes prestadores de serviços do município.

Com a alteração, o sistema próprio utilizado pelo Município para emissão de notas fiscais de serviço deixará de estar disponível. Dessa forma, os contribuintes deverão acessar a plataforma nacional para emitir seus documentos fiscais.

O acesso ao sistema e as orientações para utilização estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e. Para auxiliar na adaptação, os usuários também podem consultar o Guia do Emissor Público Nacional da NFS-e, que apresenta as instruções necessárias para a emissão das notas.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o Setor de Tributos do Município através (48) 3434-6120 e (48) 3434-6103 ou diretamente no Paço Municipal.