SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Projeto de lei de autoria da vereadora Marijane Felippe foi aprovado por unanimidade e fortalece ações de proteção animal no município.
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23 de março, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026, que reconhece como de utilidade pública a ONG Amigos Pra Cachorro. A proposta, de autoria da vereadora Marijane Felippe, garante à entidade o acesso a direitos e benefícios previstos na legislação vigente, ampliando as possibilidades de captação de recursos e o fortalecimento das atividades.
Autora da proposta, a vereadora Marijane Felippe ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho sério e comprometido desenvolvido pela ONG. “Representantes da entidade nos procuraram nas últimas semanas para apresentar a necessidade do reconhecimento. Realizamos a análise de toda a documentação, que está plenamente de acordo com o marco regulatório e com a Lei Orgânica do Município”, afirmou.
Durante sua fala, a vereadora destacou que a saúde e o bem-estar animal são pautas que precisam ser debatidas constantemente. “Estamos falando de controle populacional, cuidado com os animais e também de uma questão de saúde pública. Atualmente, a ONG atende mais de 180 animais, entre cães e gatos, realizando resgates, tratamentos e acolhimento. É um trabalho bonito, que merece todo o reconhecimento”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin Pereira, também parabenizou a iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com a causa. “Com a utilidade pública, a entidade passa a ter acesso a emendas impositivas e outras formas de apoio, o que certamente vai fortalecer ainda mais esse serviço tão essencial”, destacou.
Ele ainda mencionou a possibilidade de ampliar o reconhecimento da ONG em outras esferas. “Nos colocamos à disposição para buscar também a utilidade pública em nível estadual, o que permitirá o acesso a recursos do Governo do Estado. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas ONGs, muitas vezes mantidas com recursos próprios, e esse apoio é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade no atendimento”, finalizou.
