SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Lei de autoria do vereador Antonio Heliton Montes Silva, o Parazinho, prevê multas, obrigação de restauração e regras para manifestações artísticas autorizadas.
Os vereadores da Câmara de Morro da Fumaça aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Antonio Heliton Montes Silva, o Parazinho, que dispõe sobre o combate a atos de grafite sem autorização e de pichação contra o patrimônio público ou particular no município.
O texto define como pichação o ato de desenhar, rabiscar, riscar ou escrever em muros, fachadas, colunas, paredes, postes, árvores, abrigos de coletivos, placas de sinalização, equipamentos de mobiliário urbano, monumentos ou quaisquer bens públicos ou privados sem autorização. Já o grafite é reconhecido como manifestação artística, desde que não tenha caráter publicitário e seja previamente autorizado por escrito.
De acordo com a lei, ficam proibidos todos os atos de pichação e grafite sem autorização. O infrator estará sujeito a multa administrativa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência, além da obrigação de remover a tinta ou ressarcir as despesas de restauração do bem danificado. Caso o ato seja cometido por menor de idade ou pessoa legalmente incapaz, a responsabilidade pelas sanções recairá sobre pais, tutores ou responsáveis legais.
O projeto também exclui das penalidades os grafites realizados com o objetivo de valorizar artisticamente o patrimônio, desde que haja autorização formal do órgão público competente, no caso de bens públicos, ou do proprietário, no caso de bens privados. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a lei por meio de decreto ou outro ato normativo próprio.
Durante a Sessão Ordinária, o vereador Parazinho destacou que a iniciativa acompanha o crescimento de Morro da Fumaça e busca organizar os espaços urbanos. “Gostaria de agradecer aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto. Todos nós sabemos que hoje Morro da Fumaça está crescendo, já somos mais de 19 mil habitantes. Esse projeto tem o objetivo de organizar e cuidar do nosso município, mantendo limpos e seguros tanto os espaços públicos quanto os privados. Quero deixar o meu agradecimento e reforçar que estamos aqui para organizar a cidade e mantê-la protegida”, afirmou.
