Redação
Polícia Militar e Polícia Civil atuam juntas no enfrentamento à violência doméstica.
O mês de agosto marca o Agosto Lilás, período dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Em Morro da Fumaça, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) atua por meio do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, que oferece apoio às vítimas, fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e realiza visitas preventivas, orientando as assistidas sobre seus direitos.
Segundo o comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça, sargento Emerson Francisco Miyamoto, o programa tem como objetivo oferecer apoio às vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, realizar visitas preventivas e orientar as assistidas sobre seus direitos. “Uma das ferramentas mais importantes é o botão do pânico, instalado no celular da vítima, que pode ser acionado rapidamente caso haja quebra da medida protetiva. Dessa forma, uma guarnição policial é acionada de maneira automática para o atendimento da ocorrência”, explica.
Ainda segundo o comandante, somente em 2024, a Rede Catarina acompanhou 47 vítimas com medidas ativas, realizou 102 visitas e registrou 82 novas medidas protetivas.
A Polícia Civil atua de forma complementar, registrando e investigando as ocorrências de violência doméstica. Segundo a agente de polícia Luiza Brunato Weber, responsável pelo expediente da delegacia, as principais ocorrências de violência doméstica são ameaça, injúria e lesão corporal. “Depois, eventualmente, às vezes também tem o crime de descumprimento da medida protetiva, quando a mulher pede a medida, o juiz concede, e o agressor descumpre a decisão judicial”, disse.
Ela detalha que, ao procurar a delegacia, a vítima registra o boletim de ocorrência, a Polícia Civil pede a medida, encaminha para o Judiciário e depois é instaurado o procedimento policial. “Em muitos crimes, a ação é pública e incondicionada, então, vindo a denúncia por lei, somos obrigados a instaurar o inquérito e apurar o crime. Já em casos como injúria ou violência psicológica, é condicionada à representação, ou seja, depende da vontade da vítima”, completou Luiza.
Na maioria das situações, a medida solicitada é a proibição de contato e de aproximação, mas casos graves podem levar ao pedido de afastamento do agressor. “Em alguns casos, quando a vítima não tem para onde ir, existe convênio entre a prefeitura e abrigos ou hotéis para garantir um local seguro”, completa Luiza.
Dados do Observatório da Violência contra a mulher que 30.234 medidas protetivas foram requeridas em Santa Catarina em 2024 segundo o Tribunal de Justiça (TJSC). Até julho deste ano já foram solicitadas 18.584 medidas protetivas, com 29 feminicídios registrados desde janeiro de 2025.
Com ações complementares, Polícia Militar e Polícia Civil destacam que a denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e garantir proteção e amparo. As vítimas ou testemunhas podem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou realizar denúncias totalmente anônimas para a Polícia Civil pelo número 181.
